Gavião Filho, A. P. e Lyra, J. F. D. da C. (2022) “O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA”, Revista da AJURIS - Qualis A2, 49(152), p. 65–92. Disponível em: http://www.revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1226 (Acessado: 3 maio 2025).