SAÚDE DA MULHER, PROTEÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E PARTO PREMATURO: UMA LEITURA DISCURSIVA DO RELATÓRIO DA PEC 181 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS - Silva, Artenira da Silva e; Façanha, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira; Cutrim, Lidiane Karlla Franco (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2020)
HEALTH OF WOMEN, PROTECTION OF FAMILY CONVIVIA AND PREMATURO DELIVERY: A DISCURSIVE READING OF THE REPORT OF PEC 181 IN THE FEDERAL CHAMBER OF DEPUTIES ÁREA(S): direitos difusos; direitos humanos. RESUMO: A proteção de direitos de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, é elementar na construção de uma sociedade equitativa e fraterna. Este artigo busca, a partir dos discursos produzidos na comissão especial encarregada de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 181, de 2015, analisar a importância atribuída à proteção da saúde da mulher e da criança inseridas em contexto de parto prematuro. Neste sentido, busca-se, a partir do método interpretativo da análise de discurso, significar os argumentos desenvolvidos pelo relator da comissão no que toca à saúde da mulher e à proteção do convívio familiar no contexto do parto pré-termo. Utiliza-se, para tanto, a corrente teórico-metodológica da análise de discurso de matriz francesa de Michel Pêcheux, a partir da qual será realizada, por meio da materialidade verbal explícita no voto do relator, desvelar a ideologia implícita em seu discurso, caracterizando a relação de poder entre o sujeito autor e a necessidade de proteção da saúde da mulher e do convívio familiar quando mãe e recém-nascidos são afetados pelo parto prematuro. ABSTRACT: Vulnerable groups rights protection, such as women and children, is elementary for promoting an equative and fraternal society. This paper analyzes the importance attached to the protection of the women and children, considering the voting of the Constitutional Amendment (PEC) 181 of 2015. Therefore, it uses the interpretative method of speech analysis, to signify the arguments developed by the reporter of the commission, when presenting the right of women to protect their family unit in the context of premature birth. The speech analysis undergone in this study was based on the French matrix of Michel Pêcheux. The carried-out analysis considered the explicit verbal materiality in the studied vote of the commission reporter, revealing the implicit ideology in the analyzed discourse, also characterizing the powerful relationship between the Subject Author and the need of protection of women´s health and their family life, when mother and newborn are affected by premature birth. PALAVRAS-CHAVE: análise de discurso; PEC 181/2015; saúde da mulher. KEYWORDS: discourse analysis; PEC 181/2015; women’s health. SUMÁRIO: Introdução; 1 A saúde da mulher e o convívio entre mãe e filho: o sofrimento da parturiente em contexto de parto prematuro; 2 O voto do relator da PEC 181/2015 na Câmara dos Deputados; 3 A condição cultural das mulheres no discurso do relator: a (re)produção da violência institucional a partir de uma análise conforme proposto em Pêcheux; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The health of women and the relationship between mother and child: the suffering of the parturient in the context of preterm birth; 2 The vote of the rapporteur of PEC 181/2015 in the Chamber of Deputies; 3 The cultural condition of women in the speech of the rapporteur: (re) production of institutional violence based on an analysis as proposed in Pêcheux; Conclusion; References.