PERSPECTIVAS DO USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE/PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL - Tassigny, Mônica; Bandiera, Cezar Luiz (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2019)
Amazônia Legal é uma área que engloba nove Estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica na qual ocorrem as vegetações amazônicas. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, em outras palavras, promover um desenvolvimento sustentável, instituiu o conceito de Amazônia Legal, o que equivale a dizer, primordialmente, manter a floresta viva e em pé. A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte dos estados do Mato Grosso, Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste) e Goiás, perfazendo uma superfície de, aproximadamente, 5.217.423 km², correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Sua população, entretanto, condiz a 12,32% do total de habitantes do Brasil, o que corresponde a uma população de, aproximadamente, 25 milhões de habitantes no lado brasileiro. Ocorre que, ainda hoje, nesta porção do território nacional, denominada de Amazônia Legal, verifica-se a existência de precárias condições de controle de ocupação humana, da vasta extensão das terras desabitadas, com extraordinário potencial florestal, mineral e hidrológico, ainda escassas, precárias e desconexas políticas públicas a evidenciar o caráter não prioritário do efetivo controle territorial da Amazônia Legal, a par da histórica carência de recursos destinados às práticas científicas. A ausência de controle efetivo sobre a Amazônia Legal acaba deixando a região vulnerável tanto à exploração predatória, como à implementação de sistemas econômicos escusos ao desenvolvimento da região, sobretudo em relação às populações tradicionais que lá habitam. Portanto, este artigo pretende caracterizar, por meio de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, de fontes bibliográfica e documental, com base no exame de algumas prerrogativas e Órgãos Federais, a promoção de sustentabilidade como resultado, afirma-se, só será possível correlacionada a mecanismos de controle territorial quanto à ocupação humana, exploração agroflorestal e hídrica, com o estabelecimento de políticas públicas integradas, nas quais seja priorizada a utilização de satélites próprios nacionais, em razão da relevância econômica, social e estratégica da Amazônia Legal para a nação brasileira.