SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO E EFEITO BACKLASH: O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL - Andréa, Gianfranco Faggin Mastro (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2020)
SUPREME COURT, STRATEGIC BEHAVIOR AND BACKLASH EFFECT: THE CASE OF DECRIMINALIZATION OF MARIJUANA FOR PERSONAL USE ÁREA(S): direito constitucional; direito penal; direito público. RESUMO: O presente artigo visa analisar se os comportamentos estratégicos de Ministros do Supremo Tribunal Federal são influenciados pelo receio do efeito backlash. O protagonismo judicial na concretização de direitos fundamentais das minorias realçou seu caráter contramajoritário. Tal atuação pode proporcionar o efeito backlash, consistente em uma reação por parte da arena política majoritária como reflexo do sentimento social prevalente. No Brasil, o efeito backlash pode ocorrer dependendo da posição do Supremo Tribunal Federal. O caso da descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal causa comoção social e apresenta-se relevante a investigação do comportamento estratégico dos Ministros como meio de evitar o efeito backlash, ao lado da constatação dos ganhos democráticos que se deixa de se obter em longo prazo com esse atuar. Para tanto, valeu-se do método indutivo dialógico, bem como de levantamento bibliográfico sobre o tema e concluiu-se que o efeito backlash apresenta-se como fator importante de influência no comportamento estratégico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor e ineditismo da pesquisa são notórios, uma vez que o material acerca do tema é escasso e a questão apresenta-se como instrumento relevante de identificação do comportamento de elementos centrais do Poder Judiciário brasileiro. ABSTRACT: This article aims to examine whether strategic behaviors Ministers of the Supreme Court are influenced by fear of the backlash effect. The judicial role in the realization of the fundamental rights of minorities stressed his countermajoritarian character. Such activities can provide the backlash effect, consistent in a reaction on the part of the political arena as a reflection of the majority social sentiment prevalent. In Brazil, the backlash effect can occur depending on the position of the Supreme Court. The case of decriminalization of marijuana for personal use size causes social uproar and presents relevant research of strategic behavior of Ministers as a means of avoiding the backlash effect, next to the realization of democratic gains left to achieve in the long term with this act. For both, the dialogic inductive method as well as bibliographical study on the topic concluded that the backlash effect presents itself as an important factor of influence on the strategic behavior of the Ministers of the Supreme Court. The value and originality of the research is notable, since the material on the subject is scarce and the question presents itself as a relevant instrument of identification of behavior of core elements of the brazilian Judiciary. PALAVRAS-CHAVE: protagonismo judicial; efeito backlash; comportamento estratégico; maconha. KEYWORDS: judicial role; backlash effect; strategic behavior; marijuana. SUMÁRIO: Introdução; 1 Breves considerações sobre o protagonismo e ativismo judicial; 2 Minimalismo judicial e constitucionalismo democrático; 3 O efeito backlash; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Brief considerations on the role and judicial activism as phenomena of neoconstitucionalism; 2 Democratic constitutionalism and judicial minimalism; 3 The effect of backlash; Conclusion; References.