PROTEÇÃO DA BOA-FÉ SUBJETIVA - Aguiar Júnior, Ruy Rosado de (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2012)
THE PROTECTION OF THE SUBJECTIVE GOOD FAITH RESUMO: O Código Civil refere, em mais de uma passagem, à boa-fé subjetiva. Como o novo Código introduziu no ordenamento civil o princípio da boa-fé objetiva, a doutrina passou a dedicar sua principal atenção a esse instituto. Daí a conveniência de retomar o estudo da boa-fé subjetiva, para distingui-la da boa-fé objetiva, definir sua natureza jurídica e explicitar as diversas situações em que se apresenta. Nesse propósito, ainda cabe a tentativa de estabelecer um princípio geral da boa-fé subjetiva em conformidade com os princípios da aparência e da confiança. PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé objetiva; boa-fé subjetiva; princípio da confiança; princípio da aparência. ABSTRACT: In more than one occasion the Civil Code refers to the subjective good faith. As the new Civil Code has introduced the principle of objective good faith in the civil legal system, the doctrine has begun to devote its main attention to such institute. Hence the convenience of summarizing the study of subjective good faith, so as to distinguish it from the objective good faith, to define its legal nature, and to explain the various situations in which it appears. In this regard, it is still opportune the attempt to establish a general principle of subjective good faith, in accordance with the principles of appearance and confidence. KEYWORDS: Objective good faith; subjective good faith; principle of confidence; principle of appearance.