O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO? - Macedo, Elaine Harzheim; Viafore, Daniele (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2012)
THE EXCESSIVE FORMALISM IN THE APPEAL ADMISSIBILITY: MECHANISM FOR COMBATING MASSIFICATION? RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de analisar o excesso de formalismo no juízo de admissibilidade recursal pelos órgãos jurisdicionais. O grande volume de processos que tramitam pelo Poder Judiciário tem causado um despropositado enrijecimento dos requisitos de admissibilidade recursal com a consequente violação de garantias processuais básicas que devem preponderar no Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Processo civil; formalismo excessivo; admissibilidade recursal; massificação; Poder Judiciário. ABSTRACT: This study aims to analyze the excessive formalism of appeal’s admissibility by the courts. The large volume of cases dealt by the Judiciary has caused a stiffness of requirements for appeal’s admissibility that has translated in obvious violation of basic procedural guarantees that should be preserved in a Democratic State of Law. KEYWORDS: Civil procedure; excessive formalism; admissibility appeal; massification; judiciary. SUMÁRIO: Introdução; 1 Juízo de admissibilidade recursal; 2 O excesso de formalismo no juízo de admissibilidade recursal; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Trial of appeal admissibility; 2 The excess of formalism in trial of appeal admissibility; Final considerations; References.