A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Tramontina, Robison; Parreira, Anny Marie Santos (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2016)
JOHN RAWLS’S THEORY OF JUSTICE AS THEORICAL BASIS FOR FORMULATION AND EVALUATION OF PUBLIC POLICIES RESUMO: O presente trabalho é um estudo propedêutico sobre a possibilidade da teoria da justiça de John Rawls servir como aporte teórico na formulação e avaliação de políticas públicas. Para tanto, busca-se estudar: quais são as bases de construção da justiça social e qual o papel das políticas públicas nessa tarefa. A tese central é que, para além das críticas recebidas, a teoria da justiça de John Rawls fornece uma base lógica apropriada para se pensar e discutir o tema políticas públicas e justiça social. PALAVRAS-CHAVE: teoria da justiça; justiça social; políticas públicas. ABSTRACT: This paper is a propaedeutic study on the possibility of John Rawls’ theory of justice as the theoretical formulation and evaluation of public policies. Therefore, it’s seeks to study: what are the bases of the social justice’s construction; and what is the role of public policy in this task. The central thesis is that, in addition to some criticism, John Rawls’ theory of justice provides an appropriate rationale bases to think about and discuss the public policies issues and social justice. KEYWORDS: theory of justice; social justice; public policies. SUMÁRIO: Introdução; 1 A concepção de justiça em John Rawls: conceitos centrais; 2 Políticas Públicas: apontamentos gerais; 3 Justiça e políticas públicas: uma abordagem rawlsiana; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 John Rawls’ conception of justice: central concepts; 2 Public Policies: notes; 3 Justice and Public Policies: a Rawlsian approach; Final considerations; References.