POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO TRABALHO DA MULHER - Rigoni, Carliana Luiza; Goldschmidt, Rodrigo (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2016)
PUBLIC POLICIES OF PROTECTION AND INCENTIVE TO WORK WOMAN RESUMO: As políticas públicas de gênero, voltadas à promoção e proteção do trabalho da mulher, são o principal enfoque do presente artigo. Nesse contexto, são apresentados aspectos acerca da evolução histórica das conquistas sociais femininas, em especial no campo dos direitos trabalhistas. Definidos alguns dos marcos legislativos nacionais e internacionais que tratam da igualdade de gênero e da proteção do trabalho da mulher. Apresentada, nesse âmbito, uma perspectiva geral do princípio da isonomia com análise à Constituição da República Federativa do Brasil. Enfrenta as causas da discriminação do trabalho da mulher, sobremaneira na admissão, no curso da relação de trabalho, no término do contrato de trabalho e nos efeitos por ela causados. Apresenta, ainda, estudo sobre conceito e fases das políticas públicas. Ao final, investiga as políticas públicas com enfoque no trabalho feminino. Objetivando definir se as medidas protecionistas existentes são satisfatórias ou não para a garantia da igualdade de gênero. PALAVRAS-CHAVE: discriminação; políticas públicas; trabalho feminino. ABSTRACT: Public policies of gender, aimed at the promotion and protection of women’s work are the main focus of this article. In this context, aspects are presented about the historical evolution of women’s social achievements, particularly in the field of labor rights. Defined some of the national and international legislative frameworks that deal with gender equality and protection of women’s work. Presented in this context, an overview of the principle of equality analysis with the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Take on the causes of discrimination of women’s work, greatly on admission in the course of the employment relationship, the termination of employment contracts and the effects it causes. It also presents study on concept and phases of public policy. In the end, investigates public policies focusing on women’s work. Aiming to determine whether existing protective measures are satisfactory or not to guarantee gender equality. KEYWORDS: discrimination; public policy; working women. SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos históricos; 2 Instrumentos de inibição a práticas discriminatórias; 3 O atual cenário do mercado de trabalho para as mulheres; 4 Políticas públicas; 5 Políticas públicas de proteção à mulher; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Historical aspects; 2 Inhibition of instruments to discriminatory practices; 3 The current situation of the labor market for women; 4 Public polices; 5 Public policies of woman protection; Conclusion; References.