ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA - Albarran, Patrícia Andréa Osandón (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
NGOs FEMINISTS: CONQUESTS AND RESULTS IN THE SCOPE OF MARIA DA PENHA LAW RESUMO: Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Desde que entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006, a lei configurou-se em uma vitória na luta voltada para o fim da violência contra as mulheres. É preciso destacar também que muitas ações foram realizadas pelo Governo, pelas organizações da sociedade civil e pelos organismos internacionais tanto antes, com a finalidade de a lei ser aprovada, quanto depois, para a implementação e o cumprimento da lei. Neste contexto, foi realizada uma pesquisa com o objetivo de explorar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) feministas e dos movimentos de mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha. Tais entidades têm uma história de algumas décadas de construção de advocacy, accountability e de redes de políticas públicas, que trouxeram o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a influência e atuação das ONGs feministas para a aprovação e efetivação da Lei Maria da Penha, a partir de avaliação documental e de entrevistas. Ao longo da pesquisa foi possível descobrir que, nas últimas décadas, todo o processo de implantação de políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres contou com o trabalho realizado pelos movimentos de mulheres e feminista, destacando-se fundamentalmente a atuação das ONGs feministas brasileiras. PALAVRAS-CHAVE: Feminismo; Lei Maria da Penha; violência contra a mulher; ONGs feministas; advocacia. ABSTRACT: On August 7, 2006, President Luiz Inácio Lula da Silva sanctioned Law 11.340/06, known as Maria da Penha Law. Since it came into force on 22 September 2006, the law set up a victory in the fight toward ending violence against women. It is need to highlight too that many actions were carried out by government, civil society organizations and international agencies both before, with the purpose of the law was passed, and then to implementation and enforcement. In this context, this thesis aims at exploring the role of feminist nongovernmental organizations (NGOs) and feminist movements of women in the Maria da Penha Law. These entities have a history of several decades of building advocacy, accountability and public policy networks, which brought the advancement of women’s rights in Brazil. The objective of the research was to analyze the influence and performance of feminist NGOs for approval and effectiveness of the Maria da Penha Law, from documentary assessment and interviews. During the research it was possible to discover that, in recent decades, the whole process of implementation of public policies to combat violence against women had the work done by women’s movements and feminist, emphasizing primarily the work of women’s NGOs Brazilian. KEYWORDS: Feminism; Maria da Penha Law; violence against women; feminist NGOs; advocacy. SUMÁRIO: Apresentação; 1 Metodologia; 2 A Lei Maria da Penha e as ONGs feministas; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Presentation; 1 Methodology; 2 The Maria da Penha Law and feminist NGOs; Final considerations; References.