A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO - Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Mota, Emília Aguiar Fonseca da (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2022)
THE GOVERNANCE OF WATER RESOURCES IN NORTHEAST BRAZIL ÁREA(S): direito administrativo; direito ambiental. RESUMO: A gestão dos recursos hídricos é uma discussão que segue em evidência no mundo porque a água ocupa lugar de referência nos ecossistemas e nas sociedades modernas. No Brasil, as discussões convergem na direção da escassez da água, que representa uma ameaça para o desenvolvimento socioeconômico de algumas regiões, sobretudo a região Nordeste. Uma das alternativas para reduzir os impactos causados pela seca na região foi a obra de transposição das águas do rio São Francisco. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade das obras de transposição do rio São Francisco quanto aos princípios que regem a governança da água. Para tanto, foi empregado o método indutivo, buscando as respostas para os problemas suscitados a partir de referências já publicadas, principalmente artigos científicos. A análise evidenciou que as políticas públicas necessárias para o pleno aproveitamento do PISF foram ineficazes e que o projeto não se mostrou uma alternativa adequada para a consecução da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse cenário, é indispensável a integração entre gestores e atores sociais na criação de redes voltadas não apenas para a melhor gestão dos recursos hídricos, mas ao desenvolvimento sustentável da região. ABSTRACT: The management of water resources is a discussion that remains in evidence in the world because water occupies a place of reference in ecosystems and modern societies. In Brazil, discussions about water scarcity pose a threat to the socioeconomic development of some regions, especially the Northeast. One of the alternatives to reduce the impacts caused by drought in the region was the work to transpose the waters of the San Francisco River. The objective of this study was to evaluate the effectiveness of the works to transpose the São Francisco river in terms of the principles that govern water governance. For this purpose, the inductive method was used, seeking answers to problems, mainly in scientific articles. The analysis showed that the public policies necessary for the full use of the PISF were ineffective and that the project did not prove to be an adequate alternative for the achievement of the National Water Resources Policy. In this scenario, it is essential to integrate managers and social actors in the creation of networks geared not only to better management of water resources, but to the sustainable development of the region. PALAVRAS-CHAVE: governança; política nacional de recursos hídricos; transposição do Rio São Francisco; Nordeste; direito. KEYWORDS: governance; national water resources policy; transposition of the San Francisco River; Northeast; law. SUMÁRIO: Introdução; 1 Governança da água; 2 A governança dos recursos hídricos no Brasil; 3 As obras de transposição do rio São Francisco; 4 A inefetividade das obras de transposição quanto aos princípios da governança da água; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Water governance; 2 The governance of water resources in Brazil; 3 The transposition works’ of the Sao Francisco river; 4 The ineffectiveness of the transposition works regarding the principles of water governance; Final considerations; References.