NOVAS TENDÊNCIAS NA TEORIA E APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS - Faccini Neto, Orlando (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2022)
NEW PERSPECTIVES IN THE THEORY AND APPLICATION OF CRIMINAL SANCTIONS ÁREA(S): direito penal. RESUMO: O presente texto, a partir da dialética, discute os mais recentes aportes à teoria da pena criminal, destacando a vertente que defende um fundamento expressivo para a punição, com foco em seu sentido comunicativo e, a partir disso, reflete sobre de que maneira a vítima há de ser considerada na aplicação da pena criminal, somando-se à análise do fato em si e às singularidades do autor do crime, tudo em ordem a potencializar a adoção de padrões ou guias (Sentencing Guidelines) mais robustos e, assim, compreensivos de toda a complexidade do fenômeno criminal. ABSTRACT: This text, based on dialectics, discusses the most recent contributions to the theory of criminal punishment, highlighting the aspect that defends an expressive foundation for punishment, focusing on its communicative sense and, from that, reflects on how the victim must be considered in the application of the criminal penalty, adding to the analysis of the fact itself and the singularities of the offender, all in order to enhance the adoption of more robust standards or guidelines (Sentencing Guidelines) and, thus, comprehensive of all the complexity of the criminal phenomenon. PALAVRAS-CHAVE: punição criminal; vítima; modelos de aplicação da pena. KEYWORDS: criminal punishment; victim; penalty application models. SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamento expressivo da punição; 2 Aproximação da pena criminal aos interesses da vítima; 3 A medida da pena; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Expressive basis for punishment; 2 Bringing the criminal penalty closer to the victim’s interests; 3 The measure of the penalty; Conclusion; References.