PRAGMATISMO JURÍDICO E APRECIAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS: A UTILIZAÇÃO DE UM LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE NA SAÚDE PÚBLICA - Aguiar, Tiago Antunes de (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2021)
LEGAL PRAGMATISM AND ASSESSMENT OF JUDICIAL ACTIONS FOR MEDICINES: THE USE OF A COST-EFFECTIVENESS THRESHOLD IN PUBLIC HEALTH ÁREA(S): filosofia do direito; direito constitucional; direito à saúde. RESUMO: Este artigo tem como objetivo tecer considerações a respeito das ideias gerais do pragmatismo filosófico e jurídico, para, em seguida, relacioná-las com a questão do direito à prestação jurisdicional de medicamentos no Direito brasileiro, na tentativa de construir critérios para análise de tais demandas, mediante a utilização de limiar de custo-efetividade na saúde pública. ABSTRACT: This paper aims to make considerations about the general ideas of philosophical and legal pragmatism, and then relate them to the question of the right to the jurisdictional provision of medicines in Brazilian law, in an attempt to build criteria for analyzing such demands, using the cost-effectiveness threshold in public health. PALAVRAS-CHAVE: pragmatismo jurídico; demandas judiciais de medicamentos; limiar de custo-efetividade. KEYWORDS: legal pragmatism; drug lawsuits; cost-effectiveness threshold. SUMÁRIO: Introdução; 1 Pragmatismo filosófico; 2 Pragmatismo jurídico; 3 Direito fundamental à prestação de medicamentos e a questão do limite do orçamento público, 4 Limiar de custo-efetividade na saúde pública; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Philosophical pragmatism; 2 Legal pragmatism; 3 Fundamental right to medicines and the issue of public budget limit; 4 Cost-effectiveness threshold in public health; Conclusion; References.