SOBRE JUÍZES E LEIS: TEORIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA NO CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO BRASILEIRO - Rotondano, Ricardo Oliveira; Neves Junior, Antonio Fernandes (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2022)
ON JUDGES AND LAWS: THEORY OF LAW AND HERMENEUTICS IN THE BRAZILIAN SOCIO-POLITICAL CONTEXT ÁREA(S): teoria do direito; hermenêutica jurídica; direito constitucional. RESUMO: O direito, como conjunto de regras sociais positivadas pelo Estado como forma de regular a sociedade, enfrenta, ao longo da história, o sério dilema sobre como estruturar um modelo coerente e harmônico em seu processo de aplicação. Nesse campo, os positivistas e os pós-positivistas elaboraram teorias dos direitos que propõem diferentes equações e instrumentos direcionados para atender, da melhor forma possível, esse objetivo. O presente trabalho analisa, de modo crítico e comparativo, as distintas estruturas jurídicas propostas por cada uma das referidas vertentes jurídicas, tendo como finalidade alcançar uma compreensão acerca das suas virtudes e deficiências no processo de interpretação e aplicação das normas jurídicas no contexto sociopolítico brasileiro. No campo metodológico, adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio das técnicas de pesquisa comparativa, histórica, bibliográfica, documental e monográfica para a realização da investigação. ABSTRACT: The Law, as a set of social rules edited by the State as a means of regulating society faces throughout history the serious dilemma on how to structure a coherent and harmonious model in the application process. In this field, the positivists and postpositivism developed theories of rights that propose different targeted equations and instruments to meet the best possible way this goal. This paper analyzes the critical and comparative way the different legal structures proposed by each of these legal aspects, and aims to reach an understanding about their strengths and weaknesses in the process of interpretation and application of legal norms in the Brazilian socio-political context. In the methodological field, the hypothetical-deductive method was adopted, using the techniques of comparative, historical, bibliographic, documentary and monographic research to carry out the investigation. PALAVRAS-CHAVE: positivismo; pós-positivismo; teoria do direito; hermenêutica. KEYWORDS: positivism; postpositivism; law theory; hermeneutics. SUMÁRIO: Introdução; 1 A hermenêutica positivista: de Hans Kelsen a Herbert L. A. Hart; 2 Os ideais pós-positivistas: regras e princípios, direito e valor; 3 O panorama jurídico-social brasileiro entre o positivismo e o pós-positivismo; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Positivist hermeneutics: from Hans Kelsen to Herbert L. A. Hart; 2 Post-positivist ideals: rules and principles, law and value; 3 The Brazilian legal-social panorama between positivism and post-positivism; Final considerations; References.