O ABANDONO DE MULHERES NO CÁRCERE E A DISTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO FEMININA - Chalita, Gabriel Benedito Issaac; Sousa, Célia Regina Nilander de (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2021)
THE ABANDONMENT OF WOMEN IN PRISON AND THE DISTANCE OF FEMALE EMANCIPATION ÁREA(S): filosofia do Direito; direito penal; direitos humanos. RESUMO: O objetivo deste trabalho é compreender como a cultura social de menosprezo à mulher “criminosa” contribui para a ausência de visitas dos próprios familiares no cárcere, potencializando o processo de exclusão e a crise identitária das detentas. Por outro lado, o abandono estatal também contribui, de forma implacável, com o estigma da prisioneira, pois o constante crescimento do número de mulheres presas e as condições precárias de aprisionamento são armas potentes para excluir e inviabilizar a reinserção social da mulher “criminosa”. As consequências dessa exclusão acentuam cada vez mais a desigualdade de gênero, aumentando ainda o patriarcado existente, maximizando as relações de dominação dos homens em relação às mulheres. Nossa hipótese é a de que a dominação masculina e a desigualdade social existente na sociedade são mantidas no cárcere feminino. A investigação desenvolvida aqui objetiva responder à seguinte pergunta: as políticas públicas adotadas no cárcere feminino buscam a reinserção social da mulher encarcerada ou ratificam a desigualdade de gênero e o sentimento de menosprezo pela mulher encarcerada que culminam com sua exclusão e invisibilidade social? A metodologia aplicada é a histórico-dialética, pois as contradições existentes entre as relações sociais brasileiras e as políticas públicas de reinserção social das mulheres presas dão conta de que a emancipação social da mulher é um ideal ainda longe da nossa realidade. ABSTRACT: The aim of this paper is to understand how the social culture of contempt for the “criminal” woman contributes to the absence of visits by their own relatives in prison, enhancing the process of exclusion and identity crisis of the detainees. On the other hand, state abandonment also relentlessly contributes to the prisoner’s stigma, as the steady growth in the number of women arrested and the precarious conditions of imprisonment are potent weapons to exclude and derail the social reintegration of “criminal” women. The consequences of this exclusion increasingly accentuate gender inequality, further increasing existing patriarchy, maximizing male-female relations of domination. Our hypothesis is that male domination and social inequality in society is maintained in the female prison. The research developed here aims to answer the following question: Do the public policies adopted in female jail seek the social reintegration of incarcerated women or ratify gender inequality and the feeling of contempt for incarcerated women that culminate in their exclusion and social invisibility? The applied methodology is the dialectical-historical, because of the contradictions between the Brazilian social relations and the public policies of social reintegration of women prisoners, they realize that the social emancipation of women is an ideal still far from our reality. PALAVRAS-CHAVE: mulher encarcerada; gênero; políticas públicas; ressocialização. KEYWORDS: incarcerated woman; gender; public policies; resocialization. SUMÁRIO: Introdução; 1 A mulher “criminosa”; 2 O princípio identitário das mulheres no cárcere; 3 A mulher no cárcere: punida pelo Estado e pela família; 4 Punição familiar: a cultura do abandono contra as mulheres; 5 O sistema de justiça criminal criado para homens; 6 Família como base para a ressocialização e as políticas públicas; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The “criminal” woman; 2 The identity principle of women in prison; 3 Women in prison: punished by the state and the family; 4 Family punishment: the culture of abandonment against women; 5 The criminal justice system created for men; 6 Family as a basis for re-socialization and public policies; Conclusion; References.