FACETAS DA JURISDIÇÃO: DA JUSTIÇA GRECO-ROMANA À APLICAÇÃO POSITIVISTA DA LEI - Obara, Hilbert Maximiliano Akihito (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2020)
JURISDICTION FACETS: FROM GRECO-ROMAN JUSTICE TO POSITIVIST LAW ENFORCEMENT ÁREA(S): teoria geral do processo; jurisdição. RESUMO: Este artigo tem como objetivo, considerando os pressupostos jurídicos greco-romanos e medievais, bem como a tendência de aproximação do sistema da civil law e common law, tecer considerações críticas a respeito da jurisdição como resultado de uma atividade interpretativa de subsunção da lei ao caso concreto, nos moldes do positivismo legalista. ABSTRACT: This paper aims, considering the Greco-Roman and medieval legal, as well as the tendency of approximation of the civil law and common law sistem, to make critical considerations about jurisdiction as a result of an interpretative activity of subsumption of the law to the specific case, along the lines of legalistic positivism. PALAVRAS-CHAVE: pré-positivismo; interpretação; subsunção. KEYWORDS: pre-positivism; interpretation; subsumption. SUMÁRIO: Introdução; 1 Justiça e direito na perspectiva greco-romana; 2 O direito natural no Medievo; 3 Legalismo na modernidade; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Justice and law in the greco-roman perspective; 2 The natural law in the medieval; 3 Legalism in modernity; Conclusion; References.