A OBRIGAÇÃO EM PERSPECTIVA DISCURSIVA (UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO) - Cachapuz, Maria Cláudia (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2019)
O presente artigo trata do enfrentamento da concepção da relação obrigacional como um processo, polarizado pelo adimplemento, a partir da admissão, pelo Código Civil de 2002, de uma ilicitude objetiva, como prevista no art. 187. Tal enunciado normativo permite que se desfoque a tônica da relação obrigacional de seu fim (o adimplemento) para aquilo que a motiva em uma perspectiva argumentativa pela teoria do discurso jurídico. Ao fundo, observa que o Código Civil de 2002 conduziu a uma alteração significativa da compreensão da origem das obrigações no sistema e da forma como as obrigações se desenvolvem no âmbito concreto das relações interpessoais.