DA ÉTICA HIPOCRÁTICA À BIOÉTICA: NOTAS ACERCA DA TEORIA DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E O TEOR DA LEI Nº 13.146/2015 - Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2018)
FROM THE HIPOCRATIC ETHICS TO THE BIOETHICS: REMARKS ABOUT THE FREE AND INFORMED CONSENT THEORIE AND THE CONTEND OF THE BRAZILIAN FEDERAL STATUTE NR. 13.146/2015 ÁREA(S) DO DIREITO: direito público; direito constitucional; direitos fundamentais; bioética. RESUMO: O presente artigo busca, mediante uma investigação interdisciplinar acerca do discurso da ética médica tradicional, vulgarmente conhecida como ética hipocrática em face do surgimento da Bioética e os seus desdobramentos teóricos e práticos, priorizando o conteúdo e alcance do consentimento livre e esclarecido, em especial, para avaliar a sua repercussão e a sua relevância na e para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). PALAVRAS-CHAVE: ética hipocrática; bioética; autonomia; consentimento informado; pessoas com deficiência. ABSTRACT: This paper aims to analyse, trough an interdisciplinary approach, the discourse of the traditional medical ethics (the so called hipocratic ethics) and the impact of the development of Bioethics and its theoretical and practical concepts and principles, focusing the institute of the informed and free consent, mainly in order to evaluate its repercussion and relevance in and for the Brazilian Statute about the Inclusion of Persons with Disabilities. KEYWORDS: hipocratic ethics; bioethics; authonomy; informed consent; person with disabilities. SUMÁRIO: Introdução; 1 Ética hipocrática – ética médica; 2 A Ética aplicada – o surgimento da Bioética; 3 A teoria do consentimento livre e esclarecido como um legado da bioética e o teor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Hipocratic Ethics – medical ethics; 2 The applied ethics – the rise of the Bioethics; 3 The theory of the free and informed consent as a legacy of the Bioethics and the Brazilian Statute for the inclusion of persons with disabilities; Final remarks; References.