POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO - Callegari, André Luís; Silva, Fabrício Antônio da (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2012)
CRIMINAL POLICY AND FEAR: THE CONSEQUENCES OF THE RISK FACES RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer acerca dos problemas que repousaram no âmbito da política criminal a partir do medo e da sensação coletiva de insegurança; assim, considerando a complexa conjuntura atual, caracterizada por demandas em torno de maior incidência da tutela punitiva, ressaltam-se os perigos decorrentes dos constantes ataques ao modelo interventivo calcado em garantias individuais. Desse modo, a lógica advinda do período atual, sumariamente caracterizado como pós-moderno, as diretrizes observadas com base na formação da sociedade do risco e a adesão política perante a expansão do direito penal foram elementos que estruturaram o ensaio em tela, no sentido de oportunizar reflexões em torno das bases do modelo político criminal atual, que parece se desprender de vínculos teóricos minimamente rígidos, formando um ambiente propício para que, em nome da suposta segurança cidadã, sejam introduzidas medidas capazes de violar a própria concepção de Estado de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Política criminal; medo; risco; Estado de Direito; democracia. ABSTRACT: This paper aims to discuss the problems that are presented in the criminal policy based on the fear and the collective sensation of insecurity, so considering the complex actual context characterized by demanding around the bigger punishment intervention, highlighting the dangers arising the constant attacks to the individual guarantees model. Then the logic of the actual period, briefly characterized as post modern, the observed directions based on the origin of the risk society and the politic adhesion facing the expansion of the Criminal Law were elements that structured this paper, in sense of providing reflections about the bases of the actual criminal policy, that seems to release of theoretical links, forming an appropriated environment in name of the citizen security to introduce actions that can be able to violate the conception of the State of Law. KEYWORDS: Criminal policy; fear; risk; Rule of Law; democracy. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções introdutórias acerca da lógica da incerteza e do medo;2 A política criminal sob a perspectiva da insegurança; 3 O medo como fonte do discurso punitivo sob a perspectiva política: (mídia) esquerda e direita punitiva; 4 Algumas propostas doutrinárias em relação ao contexto atual da política criminal; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Introductory notions about of the insecurity and fear logic; 2 The criminal policy in the insecurity perspective; 3 The fear as the base of punitive ideology beneath the politic perspective: (media) left and right punitive politic; 4 Some doctrinal proposes in relation of the actual context of the criminal policy; Final considerations. References.