DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO - Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Gabriel Neto, José Elias (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2018)
O presente artigo objetiva, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 00012332120034047100, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS, estabelecer as interfaces do teor do julgado com as questões ligadas ao feminismo, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao da liberdade artística pelo conteúdo discriminatório de várias composições musicais, sobretudo ante os ditames da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Pretende-se demonstrar que essas composições musicais, admitidas, por vezes, como forma “natural” de manifestação cultural acabam por perpetuar a violência contra as mulheres.