A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA - Salerno, Giulio M. (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2012)
PROTECTION OF PRIVACY AND INVIOLABILITY OF CORRESPONDENCE RESUMO: O presente trabalho tem como fim abordar a questão da proteção da privacidade e da inviolabilidade da correspondência no ordenamento jurídico italiano. Nesse contexto, será apresentado o quadro jurídico normativo da Itália e de outros países, a visão da doutrina e da jurisprudência da Corte Constitucional italiana sobre o tema e o papel do Garante para a proteção dos dados pessoais. Por fim, será tratada a questão da inviolabilidade de liberdade e do segredo da correspondência. PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional; privacidade; correspondência. ABSTRACT: The present work intends to approach the privacy protection and the mail integrity questions on the Italian law. In this context will be presented both the Italian and the foreigner legal frameworks, comparative studies about the privacy as well as the jurisprudence of the Constitutional Court of Italy about this theme and the role of the “Garante” for the private data protection. In conclusion will be presented the question of the mail integrity, its freedom and its confidentiality. KEYWORDS: Constitutional law; privacy; mail. SUMÁRIO: 1 A definição da proteção da privacidade na evolução do ordenamento; 2 A relevância constitucional da privacidade nas reflexões da doutrina; 3 A privacidade na jurisprudência constitucional; 4 A tutela dos dados pessoais e o Garante para a proteção dos dados pessoais; 5 A inviolabilidade da liberdade e do sigilo da correspondência; Referências. SUMMARY: 1 The definition of protection of privacy in its evolution; 2 The constitutional relevance of privacy in the legal thought; 3 Privacy in constitutional jurisprudence; 4 The protection of personal data and the office of the “Garante” for the protection of personal data; 5 The inviolability of freedom and secrecy of correspondence; References.