DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: A PROTEÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - Ferrari, Graziela Maria Rigo (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2016)
ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW AND SYSTEMATIC INTERPRETATION: A LEGAL AND CONSTITUTIONAL PROTECTION FOR THE BALANCED ENVIRONMENT RESUMO: O trabalho se propõe a analisar a interpretação dada ao artigo 225, caput, § 1º, inciso VII da Constituição Federal a partir de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do chamado direito constitucional ambiental e a nova hermenêutica, evidenciando o caráter meta individual do objeto de proteção bem como a tutela jurídica autônoma que lhe é atribuída. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente; proteção constitucional; interpretação sistemática. ABSTRACT: This article aims at analyzing the Supreme Court interpretation of the Article 225, caput, § 1., Section VII of the Federal Constitution, related to the so-called environmental constitutional law and the new hermeneutic, to show the “meta individual” character concerns both to the object of protection and the autonomous legal protection. KEYWORDS: environment; constitutional protection; systematic interpretation. SUMÁRIO: Introdução; 1 Relatório do julgamento da ADIN 1.856/RJ; 2 Direito constitucional ambiental e interpretação sistemática; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Trial report of ADIN 1,856 / RJ; 2 Environmental constitutional law and interpretation systematic; Conclusion; References.