A POLIARQUIA DE ROBERT A. DAHL NA ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Monteiro, Vítor (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
ROBERT A. DAHL’S POLYARCHY IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL FRAMEWORK RESUMO: O trabalho procura, por meio dos critérios constantes na obra de Robert A. Dahl, Poliarquia: participação e oposição, dizer em que medida a Constituição brasileira de 1988 apresenta uma estrutura jurídica condizente com os requisitos de participação e oposição de uma poliarquia. Coteja-se a atual estrutura constitucional brasileira com os pontos considerados favoráveis ou desfavoráveis por Robert A. Dahl para a ocorrência do modelo político da poliarquia. A adequação da Constituição de 1988 aos aspectos mais favoráveis ao desenvolvimento da inclusividade e da contestação permite enquadrar a estrutura constitucional brasileira vigente como pertencente à poliarquia. PALAVRAS-CHAVE: Poliarquia; participação; oposição; inclusividade; contestação; estrutura jurídica; estrutura constitucional; adequação. ABSTRACT: The present essay aims to establish the degree of coherence between the juridical structures of 1988’s Brazilian Constitution and the conditions for the participation and opposition in a polyarchy, with grounds on the criteria exposed in Robert A. Dahl’s Polyarchy: participation and opposition. The current Brazilian constitutional framework is compared to the aspects described by Robert A. Dahl as positive and negative to the construction of the political model of polyarchy. The adequacy of 1988’s Constitution to the formal aspects more favorable to the development of the inclusiveness and of the contestation frames the current Brazilian structure as a polyarchy. KEYWORDS: Polyarchy; participation; opposition; inclusiveness; contestation; legal structure; constitucional framework; adequacy. SUMÁRIO: Introdução; 1 Poliarquia e democracia; 2 Participação e oposição; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Polyarchy and democracy; 2 Participation and opposition; Conclusion; References.