EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO E HOMICÍDIO: ESTUDO DE UM CRITÉRIO - Faccini Neto, Orlando (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
DRUNK DRIVING AND VEHICLE HOMICIDE: A STUDY OF CRITERIA RESUMO: Pretende-se, neste texto, discutir o enquadramento legal relativo aos casos de morte produzida por agente que conduzia veículo embriagado, evitando-se o subjetivismo, por meio de critério que se mostre adequado ao quadro normativo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Embriaguez; homicídio; indiferença. ABSTRACT: It is intended in this text to discuss the legal framework concerning the deaths produced by agent leading vehicle while intoxicated, avoiding subjectivism, through criteria that show the appropriate regulatory framework in Brazil. KEYWORDS: Inebriation; homicide; indifference. SUMÁRIO: Introdução; 1 Antecipação da proteção penal;2 A questão da vontade; 3 Indiferença; 4 Um outro olhar sobre a indiferença;5 A questão jurídica, de novo; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Antecipation of criminal protection; 2 The question of will; 3 Indifference; 4 Another look at indifference; 5 The legal question, again; Conclusion; References.