AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO - Fröner, Felipe (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
ACTION FOR HOMOLOGATION OF FOREIGN JUDGMENT: FUNCTIONALITY AND COGNITION RESUMO: Considerando as questões trazidas no contexto da interconexão entre distintos espaços de solução de conflitos, o presente estudo analisa a funcionalidade e a estrutura do juízo cognitivo da ação de homologação de sentença estrangeira. Primeiramente, observa-se a referida ação como instrumento afetado a proporcionar adequada articulação e comunicação entre distintos espaços de solução de conflitos, significando, pela sua só previsão abstrata, possibilidade de reconhecimento de decisões estrangeiras. Após, analisam-se aspectos da técnica cognitiva da aludida ação, para perceber que o juízo de delibação não abstrai completamente, quer garantias processuais, quer questões de mérito vinculadas à decisão alienígena, estruturando sistema de controle concreto do reconhecimento abstrato da legitimidade estrangeira para decidir litígios, segundo profundidades cognitivas diferenciadas em função do grau deste reconhecimento. PALAVRAS-CHAVE: Ação de homologação de sentença estrangeira; funcionalidades; cognição; delibação. ABSTRACT: Considering the questions raised in the context of interconnection between different spaces of conflict resolution, this study examines the functionality and structure of the cognitive judgment of the action for approval of a foreign judgment. First, we observed such action as an instrument affected to provide adequate coordination and communication between different spaces of conflict resolution, meaning, only by its abstract prediction, possibility of recognition of foreign judgments. After, we analyze aspects of the cognitive technique of this suit, to realize that the judgment of delibação do not abstract completely procedural safeguards or substantive issues related to the foreign decision, structuring a system of concrete control of the abstract recognition of the foreign legitimacy to decide disputes, according to different depths of cognition depending on the degree of this recognition. KEYWORDS: Action for approval of a foreign judgment; functionalities; cognition; delibação. SUMÁRIO: Introdução; 1 Modelos de justificação da eficácia extraterritorial da sentença estrangeira; 2 Ação de homologação e possibilidade de reconhecimento; 3 Legitimidade estrangeira para decidir litígios; 4 Técnicas processuais de tratamento de decisões estrangeiras; 5 A técnica cognitiva da delibação; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Models to justify the extraterritorial efficacy of a foreign judgment; 2 Action for approval and the possibility of recognition; 3 Foreign legitimacy to decide disputes; 4 Procedural techniques for the treatment of foreign judgments; 5 The cognitive technique of delibação; Final considerations; References.