A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - Leal, Bruno Hermes (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
INDIGNITY TO BE HEIR THROUGH THE EYES OF CORDELIA: AN ESSAY ON THE EXHAUSTIVELY NATURE OF ARTICLE 1.814 OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE RESUMO: O presente artigo tem por objetivo investigar a consistência argumentativa de um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no marco da teoria alexyana da argumentação jurídica, com foco na categoria da indignidade sucessória. O autor procede à investigação bibliográfica dos autores nacionais e estrangeiros que trataram da matéria, culminando na constatação de que o recurso às categorias dogmáticas tradicionais da teoria geral do Direito e do direito privado propicia uma melhor resolução da questão, sob o ponto de vista da racionalidade da argumentação jurídica, do que o apelo a argumentos emotivistas (como “senso de justiça” e “moral”). PALAVRAS-CHAVE: Argumentação jurídica; indignidade; direito civil; sucessões. ABSTRACT: This article aims to investigate the consistency of the argumentation in a sentence from the Court of Justice of Rio Grande do Sul in the context of Robert Alexy’s legal reasoning theory, focusing on the category of indignity to be heir. The author proceeds to research literature on national and foreign authors who have dealt with the matter, culminating in the realization that the use of traditional dogmatic categories of the General Theory of Law and Private Law provides better resolution of the issue, from the point of view of the rationality of the legal reasoning than the appeal to emotive arguments (such as “feeling of justice” or “morality”). KEYWORDS: Inheritance; indignity; legal reasoning; private-law. SUMÁRIO: Introdução; 1 Fundamentos do direito das sucessões; 2 Propostas hermenêuticas ao tratamento da categoria da indignidade sucessória; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Grounds on Law of Successions; 2 Hermeneutical proposal on the category of the indignity to be heir; Final remarks; References.