Sociedade em rede, internet e estado de vigilância: algumas aproximações - MOLINARO, CARLOS ALBERTO; SARLET, INGO WOLFGANG (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2013)
A utilização crescente das tecnologias invasivas nas comunicações sociais de qualquer tipo ameaça remodelar nossas expectativas de liberdade e privacidade nas esferas públicas e, notadamente, nos espaços privados. Essas tecnologias são capazes de gravar grandes quantidades de dados pessoais de forma eficiente e sem precedentes. Nesse contexto, é possível falar de um novo modelo de colonização produzido por essas tecnologias de espionagem explícita. Outra significativa ameaça à liberdade e à privacidade é a compilação massiva de dados pessoais por organizações privadas. Essa informação muitas vezes move-se através de “fluxos de informação legal” que têm por objeto o auxílio em investigações criminais, e, sob esse argumento, muitas vezes as empresas privadas divulgam indevidamente coleções de dados pessoais, incluindo despesas de cartão de crédito, registros telefônicos, hábitos de navegação na Web, e-mail, registros e transações financeiras. Neste cenário, o sistema jurídico deve responder de modo eficiente na proteção à liberdade e à privacidade, especialmente com um robusto instrumental legal que garanta a integridade do direito à informação e à comunicação. ABSTRACT: The increasing use of intrusive technologies in social communications of any type threatens reshape our expectations of freedom and privacy in public spheres and notably in private spaces. These technologies are able to store large amounts of personal data efficiently and in a manner without precedent. We are facing a new model of colonization produced by these explicit espionage technologies. Another significant threat to liberty and to privacy is the massive compilation of personal data by private organizations. This information often moves through “legal information flows” which have the object the aid in criminal investigations, and under that argument, often private companies improperly disclose personal data collections including credit card expenses, phone records, and web browsing habits, e-mail records and financial transactions. In this scenario, the legal system must respond effectively to protecting liberty and privacy, especially with robust legal instruments guaranteeing the integrity of the right to information and communication.