O ESTADO ECOSOCIAL - Becker, Ulrich (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2023)
THE ECOSOCIAL STATE ÁREA(S): direito do estado; direito ambiental. RESUMO: As mudanças climáticas e as medidas relevantes para combatê-la terão um impacto considerável sobre o Estado Social e os sistemas de proteção social. A partir de um conceito mais amplo de proteção social, o cálculo de custos e benefícios precisa ser tratado de uma forma que sirva simultaneamente tanto aos objetivos da política ambiental quanto aos da política social. O texto, nessa linha, objetiva abordar, primeiramente, a inserção da proteção social em um campo mais amplo de intervenção estatal, bem como, em um segundo momento, o compartilhamento de responsabilidades entre os indivíduos, as sociedades e as comunidades políticas que sustenta nossa compreensão do Estado Social e, nesse tocante, do Estado de Bem-Estar Social se tomamos esse termo mais geral e mais comum como um equivalente daquele. Ambas as questões tratam de assuntos relacionados à economia social de mercado e dos fundamentos de nossas comunidades políticas que serão influenciados durante o Antropoceno. A segunda como consequência da mudança climática previsível e a primeira como consequência das medidas consideradas necessárias para manter distante, até certo ponto, a ameaça do aquecimento global. ABSTRACT: Climate change and the relevant measures to combat it, will have a considerable impact on the welfare state and social protection systems. From a broader concept of social protection, the calculation of costs and benefits needs to be addressed in a way that simultaneously serves both environmental and social policy objectives. Along these lines, the paper aims to address, first, the insertion of social protection in a broader field of state intervention and, second, the sharing of responsibilities between individuals, societies and political communities that underpins our understanding of the welfare state and, in this regard, of the social welfare state if we take this more general and common term as an equivalent of the former. Both issues deal with matters relating to the social market economy and the foundations of our political communities that will be influenced during the Anthropocene. The latter as a consequence of foreseeable climate change, and the former as a consequence of the measures deemed necessary to keep the threat of global warming at bay to some extent. PALAVRAS-CHAVE: Estado Social; Estado Ecosocial; mudanças climáticas; proteção social. KEYWORDS: Social State; Eco-social State; climate change; social protection. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito mais amplo de proteção social; 3 Compartilhamento de responsabilidades; Observações finais; Referências; Processos. SUMMARY: 1 Introduction; 2 Broader concept of social protection; 3 Sharing of responsibilities; Concluding remarks; References; Law suit.