REDEMOCRATIZAÇÃO E AUTORITARISMO: OS CAMINHOS PERCORRIDOS DESDE 1988 E O QUE NOS TROUXE ATÉ AQUI - Schreiner, Flávia Hardt; Carpenedo, Alexandre de Freitas (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2024)
Este artigo objetiva percorrer a história brasileira no período da redemocratização, delineando-se o contexto de narrativa política sobre um futuro esperançoso inaugurado pela nova Constituição de 1988. Questionam-se a utilidade e a instrumentalidade desse discurso constituinte otimista por meio da análise de três projetos políticos populares derrotados no processo brasileiro de retomada da democracia: a Lei da Anistia sem perdão aos militares, as pautas reivindicadas pelo movimento das “Diretas Já!” e a Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. As “soluções jurídicas” disponíveis sobre essa tríade temática foram mapeadas nos debates parlamentares à época, buscando-se responder à seguinte pergunta: há relação entre a forma como se deu a transição à democracia e a recente crise política? A exposição da dinâmica dos debates e a articulação teórica da bibliografia selecionada possuem o recorte metodológico da sociologia histórica. Observa-se que a construção da ordem democrática brasileira ainda é permeada por uma cultura autoritária que se revela nas crises políticas contemporâneas.