CONSTITUCIONALISMO DIGITAL BRASILEIRO - Saavedra, Giovani Agostini; Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2022)
BRAZILIAN DIGITAL CONSTITUTIONALISM ÁREA(S): direito constitucional; direito público; proteção de dados e privacidade. RESUMO: O presente trabalho almeja discutir o constitucionalismo digital e a legislação brasileira que rege as novas tecnologias, com vistas a responder à indagação acerca de o Brasil estar ou não vivendo um momento de constitucionalismo digital. Para tanto, primeiramente, será feita análise pormenorizada do assunto para, posteriormente, entrar na discussão da legislação brasileira, para que se possa compreender o momento vivido pelo direito brasileiro e responder à pergunta que se apresenta. ABSTRACT: This work aims to discuss digital constitutionalism and Brazilian laws that discipline new technologies, to answer the question if Brazil is living a moment of digital constitutionalism. In order to do so, first of all, the subject shall be strictly analyzed and, after that, we shall discuss Brazilian law, to make it possible to understand the moment lived by Brazilian law and answer to the presented question. PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo digital; direito brasileiro; marco civil da internet; lei geral de proteção de dados. KEYWORDS: digital constitutionalism; Brazilian law; Brazilian civil rights framework for internet users; general data protection law. SUMÁRIO: Introdução; 1 Do liberalismo ao constitucionalismo digital; 2 Momento constitucional; 3 Humanismo digital; 4 A experiência brasileira: Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados; 5 Principais princípios a serem protegidos online; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 From liberalism to digital constitutionalism; 2 Constitutional moment; 3 Digital humanism; 4 Brazilian experience: Brazilian Civil Rights Framework for Internet Users and General Data Protection Law; 5 Main principles that should be protected online; Conclusion; References.