REFLEXÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO LEGAL DE RENEGOCIAR O CONTRATO: À MARGEM DA REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - Turci, Matteo (Revista da AJURIS - Qualis A2, 2021)
THE LEGAL OBLIGATION TO RENEGOTIATE THE CONTRACT: REFLECTIONS IN THE MARGIN OF THE REVISION OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE ÁREA(S): direito privado; direito civil; direito contratual; direito italiano; direito comparado. RESUMO: O ensaio, tomando como ponto de partida as inovações contidas na recente reforma do Código Civil brasileiro, retoma os momentos essenciais do debate doutrinário – agora novamente em vigor à luz da menção expressa no projeto de reforma do Código Civil e do impacto, nos contratos de longo prazo, das normas adotadas após a disseminação do vírus Covid-19 – sobre a existência, no Direito italiano, da suposta obrigação legal de renegociação, da sua natureza e do seu conteúdo. ABSTRACT: Drawing inspiration form the innovations contained in the recent reform of the Brazilian Civil Code, the essay traces the essential moments of the doctrinal debate – now of a renewed to topicality in light of the express mention of the topic in the project of reform of the Civil Code as well as of the impact on contracts of duration, of the regulations adopted after the spread of the Covid-19 virus – regarding the existence, in the Italian legal system, of the affirmed duty of renegotiation of the contract; of its nature and its content. PALAVRAS-CHAVE: contingências; impossibilidade superveniente; boa-fé; renegociação do contrato. KEYWORDS: contingencies; supervening impossibility; good faith; renegotiation of contract. SUMÁRIO: Introdução; 1 A obrigação de renegociar o contrato entre as perspectivas de reforma do Código Civil e as reflexões doutrinárias; 2 A obrigação de renegociação: gestão de risco consensual e conservadora; 3 A obrigação decorrente das cláusulas gerais; 4 O conteúdo da obrigação e o seu incumprimento; 5 Gerenciamento de contingências e medidas de manutenção na experiência brasileira; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The obligation to renegotiate the contract between perspectives of reform of the Civil Code and doctrinaire reflections; 2 The obligation to renegotiate: consensualistic management and conservative management of contractual risk; 3 The obligation to renegotiate based on general clauses; 4 The content of the obligation and its breach; 5 Management of contingencies and maintenance remedies in the Brazilian experience; Conclusion; References.